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PALESTRA: ARGUIÇÃO JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO STF

Data: 25/11/2019

Local: Sala da ESA-MT - CUIABÁ

PALESTRA: ARGUIÇÃO JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NO STF

Abordagem:

Formar de arguição, no que tange as mutações sociológicas; A deturpação da função do STF, perante matéria nova, não legislada; Obrigatoriedade de preceitos Constitucionais no século XXI.

Objetivo:

Esclarecer e instituir o valor da arguição jurídica.

Expositora:

Dra. Cristiane Torres - Advogada, Assessora Jurídica e Supervisora de Contratos, com Especialização em Direito Tributário, Penal e Processo Penal.