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Nesta quinta-feira, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito Urbano e Rodoviário do Estado de Mato Grosso, ao completar seu 2º ano de atividade, ministrará no Palácio Paiaguás palestra acerca da necessidade de implementação da Lei Seca no Estado de Mato Grosso.
Sabemos que o trânsito vem se tornando um tema cada vez mais complexo. A cada dia, milhares de acidentes são registrados em território nacional. Infelizmente inúmeros deles produzem vítimas fatais.
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O Brasil é o quinto país em número de óbitos decorrentes de acidente de trânsito. Mato Grosso continua figurando em segundo lugar como o Estado da Federação com maior índice de acidentes de trânsito. E os números da nossa Capital, nos levam não apenas a um sentimento de indignação, mas acima de tudo, de reflexão, e envolvimento na proposição de alternativas a fim de construirmos um trânsito seguro e melhor.
Em 2011, morreram em Cuiabá e Várzea Grande 304 pessoas vítimas de acidentes de trânsito, e entre 2004 a 2010, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Mato Grosso gastou em torno de R$ 1 bilhão com a violência no trânsito.
Não há dúvidas que urge adotarmos medidas de enfrentamento quanto aos números assustadores em relação aos acidentes de trânsito. E sem dúvida alguma, a implantação da Lei Seca na baixada cuiabana, é mais um instrumento indispensável para combatermos essa grande epidemia chamada “violência no trânsito”.
A Lei Seca pôs freio na corrida louca rumo ao abismo. Libera a bebida e a direção. Mas proíbe a aliança das duas ações. Quem bebe não dirige. Quem dirige não bebe. Não procede, pois, a indignação de comerciantes e amantes do álcool. É apenas aparente o conflito entre o direito individual de não fazer prova contra si mesmo e o direito que preserva o interesse da coletividade. Submeter condutores de veículos ao teste do etilômetro não ofende a Constituição porque a norma preserva prerrogativa acima de qualquer outro direito – o direito à vida.
Não podemos jamais esquecer que o trânsito é feito de pessoas e que o veículo é tão somente um recurso tecnológico desenvolvido para favorecer o conforto e a rapidez no deslocamento, sem precisar ser também uma ameaça.
Em geral, concordamos que temos um bom Código de Trânsito, o problema é que não o obedecemos. Se não o respeitamos, muito se deve ao fato de que a lei não é fiscalizada de maneira adequada.
Nesse sentido, percebemos que a fiscalização embora seja um elemento necessário para a realidade do nosso trânsito, ela não tem apenas o caráter punitivo, mas vem acima de tudo, para proteger o condutor correto, o cumpridor da lei.
É importante deixar claro que nenhum país desenvolvido no mundo conseguiu enquadrar o seu trânsito sem usar de forma firme a educação e a repressão, que acabam sendo extremos de uma mesma corrente.
Há muito observamos os órgãos de trânsito contabilizar, divulgar, lamentar e culpar a imprudência do cidadão pelas mazelas deste trânsito, como se estas fossem as suas típicas atribuições, depois de cada feriado prolongado. Este tipo de resposta corriqueira nos chama a refletir sobre o real papel dos governos diante de tamanha gravidade.
Nesse aspecto, o Batalhão de Trânsito quebra um paradigma, rompe as barreiras, e não apenas alerta, mas também convoca o Governo do Estado a assumir suas responsabilidades e desenvolver atitude políticas mais profícuas diante dessa epidemia incontrolada.
A segurança no trânsito é responsabilidade compartilhada. Cada um de nós tem que estar comprometido e compromissado com a causa. O Legislativo fez a sua parte, a sociedade responde com incomum participação e o Executivo – a quem cabe atuar na fiscalização – precisa fazer o seu dever de casa.
A obediência às normas e regras de trânsito que temos, significará um passo e tanto no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população. Não podemos desistir de trabalhar com ações sérias e efetivas de educação, mas temos, acima de tudo, de insistirmos na fiscalização. No nosso Estado, a “Lei Seca”, para começar a gerar mudança de cultura, ela precisa antes de tudo, ser solidificada.
Mato Grosso tem hoje, todas as condições necessárias de implementar esse grande projeto, que não só contribuiria na redução dos acidentes de trânsito, como também resgataríamos a civilidade que o trânsito merece.
Dessa forma, quem sabe, deixaríamos o segundo lugar no ranking nacional com vítimas de acidentes de trânsito, e passaríamos a ser também mais uma referência, assim como é o Estado do Rio de Janeiro.
O projeto é perfeitamente viável e atende o clamor social. Passa apenas por vontade política! Como disse acima: Agora é com você Governador!
Thiago França é advogado e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/MT.
