O vice-presidente da OAB/MT e coordenador das Comissões Temáticas, Maurício Aude; a presidente da Cojesp, Juliana Gimenes de Freitas Errante; o vice-presidente, Carlos Magno dos Reis Moreira; a secretária-geral Eliana Ferreira Neves; e a integrante Denise Fernandes Bergo, participaram de uma reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Lídio Modesto, nesta quinta-feira (1º de março) para tratar de questões referentes aos juizados especiais de Cuiabá e do interior.
Inicialmente, eles elogiaram a atuação da Turma Recursal Única, inaugurada recentemente, que em seis sessões já julgou 1458 recursos. “Temos acompanhado de perto esse trabalho e acreditamos que será cumprida a meta estabelecida pelos juízes de limpar a pauta de mais de sete mil processos até junho deste ano. Eles estão realmente empenhados e temos visto também os servidores da Turma trabalhando até tarde para atender a demanda. Os advogados estão muito satisfeitos com essa atuação”, assinalou Juliana Gimenes.
Uma sugestão apresentada para melhorar os procedimentos junto à Turma Recursal foi a instalação de um relógio para marcar o tempo para os advogados fazerem sua sustentação oral, a exemplo do que já existe no Plenário 1 do TJMT. A demanda, conforme o juiz auxiliar, será estudada e será dada uma resposta.
Porém, a preocupação com a estrutura dos juizados especiais na capital foi explanada por Maurício Aude e pelos advogados presentes. Eles relataram que em alguns há demora no andamento dos processos, até mesmo para a análise de pedidos de liminar; destacaram a necessidade de se fazer um inventário em todos os juizados para verificar quantos processos estão conclusos para sentença, para execução, ou precisam ser arquivados.
O juiz Lídio Modesto relatou que os magistrados vêm fazendo o inventário nos processos físicos já que ainda há um grande estoque nas unidades e os que ainda não iniciaram, o assunto será levado ao corregedor-geral para estabelece prazos e metas.
A possível transferência do Terceiro Juizado Especial Cível para a Universidade Federal de Mato Grosso também foi abordado na reunião por ser motivo de preocupação para os advogados, já que os juizados estão abarrotados de processos e os magistrados sobrecarregados. A sugestão da Comissão da OAB/MT é a reativação do Oitavo Juizado Especial Cível que fora desativado há alguns anos.
Outras demandas - A presidente da Cojesp também tratou da falta de atendimento dos advogados por alguns magistrados, lembrando ser prerrogativa dos profissionais garantida por lei federal (Estatuto da OAB) e também por decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Outra questão levantada pelo vice-presidente da OAB/MT foi quanto ao Enunciado nº 158 do Fonaje, que está sendo seguido por alguns juízes dos juizados especiais, estabelecendo, em casos de provimento parcial de recursos e reforma de sentença, a não fixação de honorários advocatícios.
“Vamos pedir, inclusive, o estudo da possível ilegalidade desse enunciado para a nossa Comissão de Direito Civil e Processo Civil a fim de encaminhar à Corregedoria, mas desde já antecipamos a questão, lembrando que os advogados são prejudicados nessas situações. Os enunciados do Fonaje não são vinculativos e os juízes não são obrigados a segui-los”, observou Maurício Aude.
Todas as questões apresentadas pelos advogados, conforme o juiz Lídio Modesto, serão levadas ao corregedor-geral, desembargador Márcio Vidal, para estudos e providências. Para o juiz auxiliar essa aproximação é de extrema importância já que os advogados lidam diretamente com os problemas nas unidades.
“Quando houver algum problema nos juizados, é importante que nos seja relatado, independente se for com juiz ou servidor. Vamos fazer também um levantamentos nos juizados especiais do interior do Estado para verificar como anda a situação. Acreditamos que em maio ou junho a situação será melhor com a possível nomeação dos concursados”, afirmou Lídio Modesto.
Ele finalizou informando aos advogados que será iniciado um mutirão no Segundo Juizado Especial Cível que atualmente possui aproximadamente 3.600 processos conclusos para sentença.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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