A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) refuta e repudia veementemente a falsa afirmação de que um pedido de isenção de anuidades teria sido indeferido por questões políticas.
Todos os pedidos de isenção são apreciados tendo como base os requisitos legais e objetivos previstos nos normativos vigentes. O parecer pelo indeferimento foi emitido em setembro de 2024, quando sequer haviam chapas registradas e candidaturas postas.
Sobre o pedido de isenção em questão, o indeferimento foi embasado em parecer jurídico e estritamente técnico, expedido pela Procuradoria da OAB-MT, respaldado pelo provimento n0 111/06 da OAB Nacional e na resolução n. 003/2017.
A OAB-MT lamenta que tenha que vir a público, mais uma vez, combater fakenews e declarações inverídicas disseminadas com objetivos eleitoreiros. É lamentável a utilização de um tema tão sensível e importante para benefícios eleitorais.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO (OAB-MT)
