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Comissão apresentará propostas de alteração do Código Penal voltadas para deficientes

20/04/2012 13:49 | Pessoa com Deficiência
    A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB/MT, presidida pelo advogado Carlinhos Batista Teles, apresentará sugestões para alteração do Código Penal para tratar especificamente dos crimes cometidos contra deficientes. As propostas serão levadas ao relator da Comissão de Reforma do CP, procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
 
    Carlinhos Teles levou algumas questões ao relator que se disse surpreso e agradecido pela abordagem afirmando que, até então, ninguém havia apresentado ideias de alteração do Código Penal sob o ponto de vista das pessoas com deficiência. Luiz Carlos Gonçalves solicitou que a Comissão da OAB/MT apresentasse as sugestões em forma de projeto e se comprometeu em levá-lo à Comissão de Reforma.
 
Nomenclatura - A alteração do nome da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais da OAB/MT para Defesa da Pessoa com Deficiência foi apresentada por Carlinhos Teles ao coordenador das Comissões Temáticas, Maurício Aude, na última reunião de presidentes de comissões na sede da OAB/MT. “Essa é a nova nomenclatura adotada mundialmente”, explicou o advogado. Maurício Aude observou que levará a sugestão para a próxima reunião do Conselho Seccional.
 
    O presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência ressaltou ainda que tem participado de reuniões do Comitê Olímpico Brasileiro para propor ideias e projetos de acessibilidade; além de atuar junto aos órgãos de assistência como Instituto dos Cegos e dos Surdos Mudos. Ele também tem recebido denúncias de preconceitos em salas de aulas de escolas públicas praticados por professores. 
 
    “Infelizmente não há uma preparação correta desses profissionais para lidar com crianças deficientes. Vamos buscar parcerias junto ao poder público para encontrar soluções para esses problemas, já que o número de pessoas com deficiência tem aumentado no país”, destacou. 
 
    Ele explicou que há leis estabelecendo os tipos de deficiências e seus graus e segundo o IBGE o percentual subiu de 14% para 21% no Brasil. A Organização Mundial de Saúde, segundo o advogado, questiona os dados, porém, alerta para a necessidade dos governantes se atentarem para as normas de acessibilidade que devem ser cumpridas nos órgãos públicos. 
 
    Carlinhos Teles também recebeu no final de 2011 duas moções de aplausos pelos serviços prestados da Assembleia Legislativa propostas pelos deputados estaduais Luiz Marinho e José Riva.
 
 
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt

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