PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

O terceiro e último dia do VII Congresso de Reestruturação e Recuperação Empresarial de Mato Grosso 2025, nesta sexta-feira (5), em Cuiabá, destacou discussões relevantes sobre questões sensíveis ao Agronegócio.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é realizadora do evento, por meio da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, com apoio da ESA-MT e da CAA-MT.

 

O diretor-tesoureiro da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, integrou o painel que abordou os requisitos de eficácia da Cédula de Produto Rural (CPR) e de outros títulos do agronegócio, sob a perspectiva dos riscos da atividade agrícola.

“Aqui lançamos luz a uma temática complexa no dia a dia e que exige grande conhecimento técnico. Para nós, é um prazer contribui

 

r com a troca de saberes e com o aperfeiçoamento profissional da advocacia mato-grossense”, ressaltou Max Ferreira Mendes.

 

A mesa foi presidida pelo conselheiro seccional Alexandre Arruda e contou com os debatedores Max Ferreira Mendes, Priscila Camargo e Rubem Vandoni, além da mediadora Elaine Ogliari e do relator Lincoln Fabiano da Silva.

 

Outros painéis discutiram as novas possibilidades de fomento previstas na Lei 14.112/20, crédito tributário, insolvência do empresário rural e, por fim, a reestruturação e

mpresarial e a insolvência na jurisprudência do STJ, com a participação dos ministros Teodoro Silva Santos, Raul Araújo e da desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira. A mesa foi presidida pela presidente da Comissão de Falência e R

ecuperação Judicial da OAB-MT, Alini Barini Néspoli.

 

Para ela, os debates abordaram pontos cruciais, encerrando um congresso que, a cada edição, consolida-se nacionalmente em relevância.

 

O ministro Teodoro disse que "a OAB-MT foi muito feliz ao oportunizar este grande palco de debates sobre temas de interesse internacional". E o ministro Raul salientou que os debates oportunizados são salutares para advocacia mas também para economia mato-grossense e a sociedade brasileira.

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