“A advocacia precisa estar inserida em todo o processo regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento institucional, para a segurança jurídica e para que a prestação dos serviços públicos seja cada vez mais eficaz para o cidadão”. Foi o que destacou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, nesta quarta-feira (20), ao participar, como palestrante, da abertura do Fórum Jurídico da AGER-MT, realizado em Cuiabá, no Centro Político Administrativo, dentro da programação do 2º Seminário de Regulação.
O evento reuniu na capital mato-grossense especialistas, gestores públicos, pesquisadores, servidores e representantes da sociedade para debater desafios, avanços e perspectivas da regulação no Brasil.
Gisela abordou o tema “A Importância da Deferência aos Atos das Agências Reguladoras” e reforçou a relevância da advocacia na construção, acompanhamento e fortalecimento do processo regulatório no Estado.
A presidente salientou que as procuradorias bem estruturadas e procuradores especialistas já fazem toda a diferença para o fortalecimento institucional e para a boa prestação de serviços e colocou a OAB-MT à disposição da AGER-MT, das demais agências reguladoras representadas, bem como do Estado, para contribuir em iniciativas que promovam avanços na prestação de serviços públicos.
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Keka Wernecke e Kamila Arruda
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