O presidente da Comissão de Direito Autoral e Propriedade Intelectual da OAB/MT, Geraldo Macedo, levou o membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Márcio Gonçalves, ao Ministério Público para tratar das medidas de combate à pirataria em Cuiabá e Várzea Grande na tarde desta segunda-feira (18 de junho).
No MP, eles foram recebidos pelo promotor de Justiça, Gerson Barbosa, que atual na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá. No período da manhã, eles haviam se reunido com representantes das Secretarias de Meio Ambiente de Cuiabá e de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico de Várzea Grande, além de autoridades, para tratar da formação de uma ação conjunta, conforme o Projeto do Ministério da Justiça, “Cidade Livre de Pirataria”.
“Foi uma reunião produtiva, na medida em que expusemos, resumidamente, o que havíamos discutido na reunião da parte da manhã. Fomos muito bem recebidos e após explicar a importância do CNCP e do projeto ‘Cidade Livre de Pirataria’, o dr. Gerson nos mostrou vários encaminhamentos que já realizou pela Promotoria”, destacou Geraldo Macedo.
Conforme o advogado, o promotor explicou que ingressou com uma ação civil pública contra o camelódromo que funcionava no fundo do Ganha Tempo com assinatura de Termo de Ação de Conduta envolvendo a Prefeitura de Cuiabá, onde os ambulantes deverão ter cadastro sócio econômico, ter apenas uma barraca, e o mais importante, comercializar apenas produtos legalizados, ou seja, não poderão comercializar produtos ilegais.
Geraldo Macedo lembra que não tem nada contra os ambulantes, mas as calçadas públicas não podem ficar obstruídas com barracas, já que atrapalham a passagem de pedestres. Além disso, lembrou que a venda de produtos piratas, sem qualquer certificação de qualidade, podem ser prejudiciais à saúde e é uma concorrência desleal com a indústria e comércio locais por não recolherem os mesmos tributos que os empresários estabelecidos. “Além de tirar muitos empregos dos cidadãos, é importante lembrar que a pirataria é crime e muitos desses produtos são oriundos do contrabando e descaminho”, alertou.
Assim, a ideia de reunir entidades e órgãos como Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Polícias Militar e Civil, Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Estado de Segurança Pública, além das referidas secretarias municipais competentes para a atuação conjunta foi apresentada ao promotor Gerson Barbosa. Ele abriu as portas do Ministério Público para que seja articulada a parceria e, de antemão, afirmou que irá participar do 3º Curso de Capacitação que será realizado em data a ser definida.
Secretarias - A formação do conselho para atuar conjuntamente na fiscalização e combate à pirataria foi traçada como meta inicial na reunião realizada na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, com a participação do representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça, Márcio Gonçalves; e também das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico de Várzea Grande, e do vereador Paulo Borges Júnior.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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