A diretoria da OAB/MT encaminhou nesta quarta-feira (20 de março) ao secretário da Secopa, Maurício Souza Guimarães, notificação extrajudicial para que atenda ao pedido formulado pela instituição no sentido de encaminhar cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014. No dia 26 de fevereiro o presidente da Ordem, Maurício Aude, solicitou toda documentação, mas até hoje não obteve resposta.
“Resolvemos enviar a presente notificação para que no prazo improrrogável de cinco dias do seu recebimento nos apresente os documentos solicitados para termos conhecimento real de como está o andamento de todas as obras em Cuiabá”, explicou.
Além dos documentos pedindo a relação detalhada das licitações realizadas, respectivos vencedores com o valor e prazo de duração dos contratos e cronograma financeiro de cada uma das obras, a diretoria da OAB/MT requer os seguintes esclarecimentos:
1 – Quais os certames licitatórios realizados até a presente data? Quais foram as empresas vencedoras? Qual o prazo para a conclusão das obras?
2 – Quais empresas executaram integralmente o contrato e quais ainda estão executando?
3 – Existe algum atraso no cronograma de execução dos serviços?
4 – Em existindo atraso, quais as causas?
5 – Existem medições e pagamentos em atraso?
6 – Os pagamentos das medições apresentadas estão sendo feitos pontualmente?
7 – Como estão sendo levadas a efeito as informações às empresas e às residências que serão afetadas pelas obras? Como estão sendo feitas essas comunicações? Qual o prazo da notificação das mesmas?
8 – A Secopa está realizando a indenização dos imóveis afetados?
9 – Como estão sendo executados os trabalhos de recuperação das vias de fuga?
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