A diretoria da OAB/MT está empenhada em contribuir com as discussões em prol de melhorias no sistema eleitoral do país e, por isso, realizará no próximo dia 11 de julho, audiência pública com a finalidade de debater assuntos relacionados à necessidade de reforma política, em especial, a campanha em prol do voto limpo e o financiamento público de campanha. O evento, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), será às 19h, no auditório da Seccional e contará com a presença do juiz eleitoral Marlon Reis, especialista no assunto, do senador Pedro Taques, do deputado federal Valtenir Pereira e do promotor Alexandre Guedes.
Além da audiência pública, a Ordem está colaborando na divulgação do site
Eleições Limpas, cujos criadores são os mesmos da Lei da Ficha Limpa e que agora estão com um novo projeto: Eleições Limpas, uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular e pede a adesão de advogados e sociedade para que assinem o referido projeto.
Para que o projeto vire lei é preciso reunir pelo menos 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado). Se alcançado esse objetivo até o final de julho será possível mudar a história, construindo as primeiras eleições limpas para presidente.
Multiplicador
Além da adesão ao projeto de lei, também é possível ser multiplicador, ou seja, ajudar na coleta de assinaturas no papel. O procedimento é simples: cada multiplicador ficará responsável por divulgar e coletar assinaturas físicas entre seus amigos, parentes e contatos e, após completar as fichas de assinaturas, deve encaminhar o(s)
formulário(s) para o seguinte endereço: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, 1º andar, Brasília-DF - CEP: 70.070-913 ou pela internet no formato pdf.
Problemas do atual sistema eleitoral
Confira abaixo os principais problemas do atual sistema eleitoral brasileiro:
Personalismo: a figura do candidato vale muito mais que a ideologia que representa. O resultado é que depois ele “se vende” para o governo mesmo tendo sido eleito pela oposição;
Muitos candidatos e poucas propostas: nas últimas eleições para deputados e vereadores o número de candidatos foi de cerca de 486 mil e esse número cresce a cada ano. Entretanto, apesar da alta quantidade de candidatos, o que se observa são poucas propostas concretas ou projetos de interesse da sociedade;
Caro: dados oficiais demonstram que, desconsiderando o “caixa dois”, foram gastos cerca de R$ 4,9 bilhões nas eleições passadas, isso sem levar em consideração o fundo partidário e as isenções fiscais concedidas pelo governo. Deste valor, 95% provêm de empresas (bancos, empreiteiras), as quais recebem 8,5 reais em contratos públicos para cada real investido. Está ai, no financiamento de campanhas por empresas, a raiz da corrupção. E o pior, o custo das eleições crescem todos os anos. Desde 2002, o custo final subiu 471%, enquanto que a inflação neste mesmo período foi de 78%;
Estimula a transferência de votos: os eleitores pensam que estão votando nas pessoas, mas, na verdade, estão votando na chapa. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa. É o chamado “efeito Tiririca”;
Criminalização do uso da internet e das redes sociais: Um simples post pode gerar multas milionárias para os usuários. O cerceamento da liberdade de expressão atinge especialmente os profissionais que trabalham com blogs, redes sociais e até mesmo aqueles que simplesmente querem utilizar a internet como um espaço para debates e para o amadurecimento as propostas.
Clique
aqui para baixar o projeto de lei
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