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O presidente da Comissão de Direito do Idoso, Isandir Rezende, presidente do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso, Francisco Delmondes Bentinho, e aposentados fizeram distribuição de exemplares do Estatuto do Idoso no Terminal Rodoviário de Cuiabá nesta quinta-feira (4 de julho).
Conforme Isandir Rezende, o objetivo principal do ato é a conscientização dos empresários acerca da lei que garante a gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal para idosos. “Se eles se conscientizarem da importância dos idosos e garantirem o direito, não é necessário o uso de ação judicial”, afirmou.
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De acordo com o presidente do Sindapi/MT, Francisco Bentinho, o estatuto garante duas vagas gratuitas aos idosos em cada ônibus, porém as empresas não tem cumprido a lei e o número de reclamações sempre é elevado. Ele explica que as empresas alegam que as vagas foram preenchidas, quando na verdade, estão ocupadas por pessoas mais jovens e pagantes.
A partir da ação de ontem, a categoria informou que tomará medidas judiciais, caso os direitos não sejam concedidos. O representante da OAB/MT alega que é necessário conscientizar os dois lados, visto que para a maioria dos idosos, a carteirinha é mais válida que o próprio estatuto.
Outro lado – o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat) é favorável à ação judicial contra as empresas que descumprirem a lei, mas alerta que descumprimentos são casos pontuais. Segundo o presidente do Setromat, Julio Cesar Sales Lima, a demanda de usuários idosos é grande e existem poucas vagas destinadas a categoria. Ele garante que a lei é cumprida pela maior parte das empresas.
Entrevista gravada – O presidente da Comissão de Direito do Idoso, Isandir Rezende, falou sobre essa ação em matéria exibida pela TV Record. O vídeo está disponível na Galeria de Fotos da OAB/MT. Confira
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