Nesta quarta-feira (14 de agosto) a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, estará em Brasília para tratar de assuntos de interesse da advocacia mato-grossense. No período matutino, a advogada tratará do pedido de férias para a advocacia junto ao Tribunal Superior do Trabalho, a convite do Vice-Presidente Região Centro-Oeste da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Eliomar Pires Martins (da OAB/GO).
Em seguida, Cláudia Aquino agendou uma audiência com o senador Jayme Campos para tratar dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, cujo projeto de lei está sob a relatoria do parlamentar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013 prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. A proposta também veda a condenação recíproca e proporcional da sucumbência e é justamente nesse ponto que a OAB/MT solicita apoio.
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“A OAB/MT vem buscando diuturnamente obter apoio para melhorar as condições de trabalho da advocacia mato-grossense. A visita ao TST visará reforçar o pedido já atendido pelo TRT/MT e estender a suspensão de prazos entre 20 de dezembro a 19 de janeiro a todos os advogados do Brasil. E com senador relator, vamos saber como está o andamento do projeto, já que a diretoria da Seccional o visitou no mês passado em Várzea Grande”, destacou a vice-presidente da Seccional.
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