O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT, Waldir Caldas Rodrigues, divulga a “Carta do Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Prisional” resultado de três dias (26 a 28 de agosto) de palestras e debates na qual foram traçadas as diretrizes e ações a serem implementadas nos prazos estipulados.
“Participamos de alguns debates colaborando com sugestões a partir da nossa experiência profissional e gostaríamos de divulgar ao maior número possível de advogados e advogadas criminalistas para que tenham conhecimento, participem e nos auxiliem na cobrança de resultados”, ressaltou o advogado, lembrando que a OAB/MT tem atuado em conjunto com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos propondo sugestões e apontando problemas e ainda mediou a negociação entre o Governo do Estado e os agentes penitenciários na mais recente greve.
Assinaram o documento representantes das seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Nova Chance, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). São 28 itens a serem desenvolvidos pelos parceiros visando a melhoria do sistema e consequente recuperação dos apenados. Confira
aqui a íntegra do documento.
Entres as principais deliberações estão medidas que visam garantir assistência contínua de saúde psicológica e social aos agentes penitenciários, internos e suas famílias; assegurar a proximidade do reeducando com sua própria família; a utilização de recursos como as tornozeleiras eletrônicas, quando for o caso; e a instalação do processo judicial eletrônico de executivo de penas nas dez comarcas de maior população penitenciária. Também foi estabelecida a cooperação para identificação biométrica dos reeducandos, confecção de documentos (CPF e identidade), coleta de dados necessários à ressocialização e compreensão dos motivos do delito, o que norteará políticas sociais.
Os parceiros se comprometeram a realizar pelo menos cinco ações concretas (até o final de 2013) na busca da humanização das unidades prisionais, tais como: pintura da unidade, melhoria da ventilação, modernização das unidades sanitárias, implementação da educação básica e instalação de bibliotecas e remição pela leitura, retirada e adequada destinação ao lixo, entre outras boas práticas.
Pretendem ainda aumentar a porcentagem de 22% para 50% de internos estudando no ano de 2014; firmar com as prefeituras termo de cooperação para levar assistência de saúde às unidades penitenciárias onde não houver médico, bem como alternativa para incrementar a atividade voluntária por parte de médicos residentes na comarca; além de buscar implementar cursos profissionalizantes para pelo menos 30% dos internos para o ano de 2014.
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