Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
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A diretoria da OAB/MT e a Comissão de Direito Eleitoral realizaram na manhã desta segunda-feira (23 de setembro) um café da manhã com parlamentares para buscar apoio para o projeto “Eleições Limpas”, que dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais. O presidente da Seccional, Maurício Aude, destacou entre as propostas o financiamento privado de campanha e as eleições em dois turnos. “O apoio dos nossos deputados federais e senadores é fundamental porque temos uma meta ousada a cumprir. A OAB nacional pretende conseguir um milhão e meio e assinaturas até o final de setembro”, ressaltou. |
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Estavam presentes o senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT); o deputado federal Valdenir Pereira (PSB/MT); o representante do senador Pedro Taques (PDT/MT), José Arlindo de Oliveira Silva; o representante do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT), Valter Santana. Todos externaram seu apoio e assinaram o documento de coleta de assinaturas.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, pontuou que buscará as assinaturas junto aos outros parlamentares que, por motivo de agenda, não puderam participar. Explicou que foi deliberado em recente reunião junto à Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal, com a participação de representantes das Seccionais, que serão instalados painéis em todas as capitais destacando os nomes dos deputados federais e senadores que explicitarem apoio ao Eleições Limpas.
“A intenção é dar publicidade aos nossos apoiadores a este projeto que já está sendo considerado mais articulado que o anterior da Lei da Ficha Limpa. É o primeiro que contém todos os nomes dos seus autores, que inclui parlamentares experientes de partidos divergentes e os famosos de diversas áreas de atuação como artistas, atletas, religiosos”, sublinhou.
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Também participaram da reunião a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral Daniel Teixeira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda; o diretor tesoureiro, Cleverson Pintel; o secretário-geral adjunto da OAB nacional e conselheiro federal, Cláudio Stábile Ribeiro; os conselheiros federais José Antonio Guilhen e Francisco Esgaib; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; os conselheiros estaduais Ronimárcio Naves, Humberto Del Nery, Eduardo Manzeppi e Raphael Arantes; o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Jackson Coutinho, o secretário-geral, Eduardo Santamaria; o secretário adjunto, Diego Montecchi; e o juiz eleitoral e membro da CDE, André Pozetti e outros advogados. |
O senador Osvaldo Sobrinho destacou que a proposta da OAB é poderá proporcionar modernização do processo eleitoral, considerando que as propostas hoje em tramitação não atenderão aos anseios sociais. “O que está no Congresso Nacional não é reforma e ainda corre o risco de não valer para as próximas eleições. A OAB esteve presente em todos os movimentos libertários deste país, das grandes transformações. E não tem outra voz a ser ouvida a não ser a das ruas. A Ordem tem meu apoio no tempo em que eu estiver no Senado”, afirmou.
O deputado federal Valtenir Pereira apontou alguns avanços dos últimos anos como a fidelidade partidária e a Lei da Ficha Limpa e disse apoiar o projeto Eleições Limpas, encampado pela OAB, Seccional Mato Grosso e outras entidades da chamada Coalizão, se comprometendo em colaborar. Para ele a proposta que considera entre as mais importantes está o financiamento privado de campanha, “que torna o jogo mais equilibrado diferente do que ocorre hoje com o poder econômico desequilibrando os pleitos. É necessário criar um sistema que prestigie quem realmente tem serviços prestados à sociedade”, consignou.
O projeto
O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
Para assinar, basta acessar o site www.eleicoeslimpas.org.br.
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