O presidente da Comissão de Direito do Idoso da OAB/MT, Isandir Rezende, participou de várias audiências públicas entre os dias 21 a 23 de setembro em municípios do interior do Estado como parte da comitiva da Assembleia Legislativa para esclarecer acerca do projeto de lei que garante direitos às pessoas da terceira idade.
Os municípios visitados foram São Felix do Araguaia, Alta Boa Vista, Guarantã do Norte, Comodoro, Nova Lacerda, Nova Ubiratã e Santa Rita do Trivelato. As audiências públicas esclareceram a população local, principalmente as pessoas idosas, acerca do Projeto de Lei nº 167/2013 de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende. A norma visa a garantir à pessoa idosa (acima de 60 anos) e renda de até dois salários mínimos, poder viajar dentro do Estado (intermunicipal), pagando passagem reduzida em 50% do valor quando preenchidas as duas vagas gratuitas.
Esta é a segunda viagem que o presidente da comissão, Isandir Rezende, participa como membro da comitiva da Assembleia Legislativa. Para o advogado, a presença da OAB/MT nessas ações demonstra a unidade institucional e o apoio da Diretoria às Comissões Temáticas.
“O presidente Maurício Aude está realizando uma gestão compromissada com a sociedade civil e ao estender a confiança a todos os presidentes das comissões formadas, fica demonstrado ser possível desenvolver um trabalho com seriedade, eficiência e de compromisso participativo. Com a mobilização e a participação dos diversos segmentos que integram a sociedade civil, quando unidas, sem dúvida, o ganho final é de todos nós, cidadãos”, ressaltou Isandir Rezende.
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