Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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Advogados, advogadas e diversos profissionais participaram na OAB/MT da explanação sobre “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, proferida por Elizabete Fátima Flores, coordenadora da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo em Mato Grosso. A vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, a presidente da Comissão de Direito da Mulher, Juliana Nogueira, a defensora pública e membro da CDM, Ruth Sandra Rodrigues, participaram do debate.
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O evento foi organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no qual a OAB/MT está representada pelas advogadas Juliana Nogueira e Ruth Rodrigues. Também participaram representantes do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico ao Tráfico Humano (Cetraf), Defensoria Pública de Mato Grosso, Fórum de Articulação de Mulheres de MT (FAMMT), Promotoras Legais Populares, UFMT, Assessoria do Deputado Federal Ságuas Moraes.
Elizabeth Flores explicou como são abordadas as vítimas de tráfico humano e para quais finalidades geralmente ocorre, como exploração sexual, de trabalho, extração de órgãos e tráfico de crianças e adolescentes. Ela comentou acerca do Protocolo de Palermo, acordo internacional ratificado pelo Brasil, que tornou possível a punição de pessoas e organizações que lucram com o tráfico de pessoas. A palestrante também abordou questões relativas à lei penal brasileira e apontou pesquisas que demonstram que existem no país 241 rotas de tráfico humano, sendo 131 internacionais.
Ao final do debate, foram feitas algumas proposições pelos presentes e deliberados os seguintes encaminhamentos:
- Realizar ações conjuntas entre o Governo de Estado – Sejudh, Cetraf, CEDM/MT, UFMT e sociedade civil, para enfrentar o tráfico de seres humanos, otimizando recursos humanos e financeiros;
- Mobilização para exigir a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que aguarda votação. Mas, essa aprovação precisa conservar o conceito do que é considerado trabalho escravo no Brasil até o momento. A sua conceituação foi acunhada por intensa mobilização social, técnica e política; preocupa as organizações a existência de uma articulação (da bancada ruralista) para terminar com o que o trabalho escravo a partir da flexibilização do conceito;
- Ampliar e aprofundar os trabalhos junto à sociedade em processos de sensibilização e não banalização da realidade do tráfico humano;
- Solicitar intervenção da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso para investigar as condições laborais das(os) trabalhadoras(es) do transporte urbano que vendem os cartões de transporte em Cuiabá. As participantes da palestra denunciaram as condições de insegurança e precariedade nas quais essas pessoas trabalham.
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