A Comissão de Direito de Energia da OAB/MT tem como finalidade promover o estudo, o desenvolvimento e a difusão do conhecimento jurídico aplicado ao setor energético, com especial enfoque nas demandas regulatórias, contratuais, ambientais e institucionais que impactam o Estado de Mato Grosso. Sua atuação concentra-se no acompanhamento qualificado da agenda normativa nacional, especialmente perante a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia, bem como na produção de pareceres, notas técnicas e contribuições em consultas públicas, visando oferecer segurança jurídica à advocacia e ao setor produtivo.
Diante do atual cenário de intensa transformação regulatória do setor elétrico brasileiro, a Comissão estrutura suas atividades em eixos temáticos estratégicos, abrangendo geração distribuída, mercado livre de energia, bioenergia, infraestrutura de transmissão e governança de concessões. Nesse contexto, busca também atuar institucionalmente junto a órgãos públicos e entidades representativas, contribuindo para que as especificidades econômicas, logísticas e produtivas de Mato Grosso sejam consideradas na formulação de políticas públicas e normas regulatórias.
Além da atuação técnica, a Comissão tem como objetivo capacitar a advocacia mato-grossense para atuação especializada no setor energético, por meio da realização de eventos, produção acadêmica e desenvolvimento de materiais práticos voltados à aplicação do Direito de Energia. Com isso, pretende consolidar a OAB/MT como interlocutora qualificada no debate energético nacional, promovendo integração entre o Direito, o agronegócio, a indústria, o comércio e a expansão sustentável da matriz energética do Estado, como vetores estruturantes do desenvolvimento econômico regional.
