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OAB/MT entrega parecer para pagamento de honorários para advogados dativos à PGE

16/07/2013 17:58 | Providências
Foto da Notícia: OAB/MT entrega parecer para pagamento de honorários para advogados dativos à PGE

Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT

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    Nesta terça-feira (16 de julho), as diretorias da OAB/MT, do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios (CDHA) estiveram reunidas com o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, e entregaram um estudo elaborado pela referida comissão no sentido de que o Estado pague os honorários devidos aos advogados dativos. Participaram do encontro o presidente da entidade, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; o presidente do TED, João Batista Beneti; o presidente da CDHA, Adriano Carrelo; o vice-presidente, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e o secretário-geral, Rafael Ribeiro da Guia.
 
    
    A intenção da OAB/MT e da CDHA é fazer com que os advogados recebam de forma administrativa do Estado e com mais celeridade. “Hoje a situação é pior no interior do Estado, porque em algumas cidades existem apenas dois ou três advogados, os quais possuem valores elevados e estão aguardando pagamentos há muito tempo”, resumiu Maurício Aude.
 
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    O secretário-geral da CDHA, Rafael Ribeiro, informou que o estudo foi elaborado com base no modelo que já existe e funciona em Minas Gerais, ou seja, naquele Estado, houve parceria entre a OAB/MG, Procuradoria, Defensoria e Advocacia Geral do Estado e os advogados estão recebendo pagamentos em 30 dias por meio de um decreto autorizado pelo Poder Executivo.
 
    Jenz Prochnow recebeu o parecer e disse que a iniciativa da OAB/MT em encontrar uma solução amistosa para os advogados dativos receberem seus pagamentos é louvável e de fundamental importância. “Sabemos que todos os advogados têm que receber pelos serviços prestados e o próximo passo é analisar esse estudo para vermos com nossa equipe o que pode ser feito para resolvermos essa questão”, garantiu. 
 
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Assessoria de Imprensa OAB/MT
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