Foto: Eugenio Novaes
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, atuou na presidência do Painel 15, cujos temas versaram sobre Direito Ambiental na programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados desta quarta-feira (23 de novembro).
“Destaquei os trabalhos, os debates e os eventos realizados pela nossa Comissão de Meio Ambiente. Registrei que o Estado de Mato Grosso apresenta destacados índices de desenvolvimento agrícola e produção rural e possui vasto território com florestas, rios e outros recursos naturais, e o Pantanal Mato-grossense, que é um patrimônio da humanidade”, informou.
O presidente da OAB/MT ressaltou que em Mato Grosso o estudo e a aplicação do Direito Ambiental são fundamentais para a busca do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, para a erradicação da pobreza, e a preservação da biodiversidade, essencial para a sobrevivência das futuras gerações.
Durante o painel, Fabio Feldmann, deputado constituinte que participou da elaboração do capítulo que trata do meio ambiente da Constituição Federal e da elaboração de grande parte da legislação ambiental brasileira, tratou do tema “Controle e Responsabilidade por Catástrofes Naturais”, falando de aquecimento global, meta de redução da emissão do gás efeito estufa, protocolo de Kyoto, eventos climáticos extremos, vazamentos de petróleo e outros temas relevantes.
O professor da Universidade de Limoges, na França, vencedor do Prêmio Internacional de Direito Ambiental naquele país, Paulo Affonso Leme Machado, e autor de inúmeras obras jurídicas na área do direito ambiental, discorreu sobre “Limites da Propriedade, Licenças Ambientais e Proteção do Meio Ambiente”, destacando a importância da participação da sociedade civil no controle das ações ambientais e na proteção do meio ambiente para que se possa alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável.
O pós-doutor em direito ambiental pela Universidade Montesquieu Bordeaux IV, Walber de Moura Agra, falou sobre a demarcação das terras indígenas, a jurisprudência pátria e a importância dos estudos antropológicos na definição das áreas prioritárias.
Já Cristiano Paixão, doutor em direito constitucional e professor da Universidad de Sevilha, na Espanha, abordou a questão dos princípios fundamentais insculpidos na Carta Magna e o desenvolvimento do direito ambiental em nosso país a partir do texto constitucional de 1988.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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